Perito judicial é o profissional nomeado diretamente pelo juiz para produzir uma prova técnica imparcial no processo, sem vínculo com nenhuma das partes. Perito assistente técnico é contratado por uma das partes especificamente para acompanhar essa perícia, analisar seus resultados e, quando necessário, apresentar um parecer técnico próprio. São papéis diferentes, com deveres diferentes, e confundir os dois costuma gerar expectativas erradas sobre o que cada um pode fazer pelo caso.
O que faz um perito judicial
O perito judicial responde a quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, examina o objeto da perícia (um dispositivo, um sistema, um conjunto de dados) com metodologia reconhecida, e entrega um laudo que busca refletir tecnicamente o que foi encontrado, independentemente de a quem isso favoreça. Sua nomeação é feita pelo juiz, geralmente a partir de uma lista de peritos cadastrados no tribunal, e sua imparcialidade é um requisito formal da função, não apenas uma expectativa ética.
O que faz um perito assistente técnico
O assistente técnico trabalha para uma das partes, com o objetivo declarado de zelar pelos interesses técnicos de quem o contratou. Isso não significa distorcer resultados, mas sim garantir que os aspectos técnicos relevantes para aquela parte sejam corretamente considerados: participa da formulação de quesitos, acompanha as diligências da perícia oficial, analisa criticamente a metodologia e as conclusões do laudo, e pode apresentar um parecer técnico divergente quando encontra fundamento real para isso.
Posso contratar um assistente técnico mesmo sem contestar o perito judicial?
Sim. A função do assistente técnico não se limita a contestar; ele também confirma tecnicamente quando o laudo oficial está correto e bem fundamentado, o que fortalece a posição de quem o contratou perante o juízo. Contar com acompanhamento técnico desde o início do processo, e não só quando surge uma suspeita de erro, costuma gerar resultados mais consistentes do que buscar um parecer apenas depois que o laudo já foi entregue.
Por que essa distinção importa na prática
Entender esse papel muda a forma como advogado e cliente se relacionam com a perícia. Quem espera que um assistente técnico simplesmente "derrube" o laudo oficial por encomenda está partindo de uma premissa equivocada: um parecer técnico só tem valor perante o juízo quando é tecnicamente sustentável, e um assistente que força conclusões sem lastro real perde credibilidade rapidamente, prejudicando justamente a parte que o contratou. O valor real desse acompanhamento está em identificar, com rigor técnico genuíno, o que realmente sustenta ou fragiliza a prova em disputa, e em comunicar isso de forma clara para quem vai decidir o caso.
Também vale lembrar que essa nomeação judicial é limitada aos tribunais em que o perito está cadastrado, enquanto a atuação como assistente técnico não tem essa limitação geográfica: qualquer parte, em qualquer estado do país, pode contratar um assistente técnico para acompanhar seu processo, independentemente de onde o perito tenha nomeação judicial direta.
Para saber mais sobre esse acompanhamento, veja a página de acompanhamento técnico judicial. Outras dúvidas frequentes sobre perícia digital estão reunidas no Centro de Conhecimento.
O próximo artigo desta série trata de perícia em sistemas ERP, uma das áreas de perícia digital com menor oferta de profissionais especializados no país.
